Decreto nº 55.901 de 07/04/1965
Decreto nº 55.901 de 07/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 9 DO DECRETO 55.813, DE 8 DE MARÇO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1965] (p. 3574, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EXERCICIO , TESOURARIA , ALFANDEGA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , FIEL DO TESOURO , LOTAÇÃO , DEPARTAMENTO , ARRECADAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
INCLUSÃO , CRIAÇÃO , TESOURARIA , ALFANDEGA , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , UNIÃO FEDERAL , EXCEÇÃO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |