Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 55.949, de 19 de Abril de 1965.
Declara de utilidade pública a Biblioteca Cultural Altino Arantes, com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 54.294, de 1964,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Biblioteca Cultural Altino Arantes, com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
Brasília, 19 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Milton Soares Campos