Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.049, DE 26 DE ABRIL DE 1965.
Declara caduco o decreto nº 49.503, de 12 de dezembro de 1960.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É declarado caduco o Decreto número quarenta e nove mil quinhentos e três (49.503), de doze (12) de dezembro de mil novecentos e sessenta (1960), que autorizou o cidadão brasileiro Martinho Arruda Botelho do Pinhal a lavrar areia quartzosa, na Fazenda Sesmaria do Pinhal, distrito e município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Brasília, 26 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
h. castello branco
Mauro Thibau