DECRETO Nº 56.054, DE 26 DE ABRIL DE 1965.
Concede à “Calinco” - Calcáreo, Indústria e Comércio Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei 938, de 8 de dezembro de 1938,
DECRETA:
Artigo único. É concedida à “Calinco” - Calcáreo, Indústria e Comércio Ltda., constituída por contrato arquivado sob nº 149.364, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham vigorar sôbre o objeto desta autorização.
Brasília, 26 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau