Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.077, DE 26 DE ABRIL DE 1965.
Revoga o Decreto nº 52.800, de 4 de novembro de 1963 e revigora o Decreto nº 32.742, de7 de maio de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica revoado o Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Marinha Aprovado pelo Decreto nº 52.800, de 4 de novembro de 1963, voltando a vigorar o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 32.742, de 7 de maio de 1953.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Paulo Bosisio