DECRETO Nº 56.106, DE 26 DE ABRIL DE 1965.
Retifica o art. 1º do Decreto número 43.803, de 23 de maio de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto número quarenta e três mil oitocentos e três (43.803), de vinte e três (23) de maio de mil novecentos e cinqüenta e oito (1958), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Neto a lavrar minério de ferro, na Fazenda Engenho Sêco, distrito de Sarzêdo, município de Betim, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e trinta hectares e vinte e três ares (430,23 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e dez metros (610 m), no rumo verdadeiro onze graus sudeste (11º SE), da confluência dos córregos Jangada e Laginha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros quatrocentos e noventa metros (490m), vinte e quatro graus e trinta minutos sudeste (24º 30’ SE); quatrocentos e sessenta e quatro metros (464 m), setenta e um graus sudeste (71º SE); quinhentos e oitenta metros (580 m), e vinte e dois graus e trinta minutos nordeste (22º 30’ NE); cento e noventa metros (190 m), vinte e sete graus sudeste (27º SE); quatrocentos e quarenta metros (440m), nove graus sudeste (9º SE); duzentos e setenta e cinco metros (275m), treze graus e trinta minutos sudoeste (13º 30’ SW); cento e vinte e cinco metros (125 m), oitenta e sete graus sudoeste (87º SW); trezentos e setenta e nove metros (379 m), setenta e cinco graus e cinqüenta minutos sudoeste (75º 50’ SW); quinhentos e setenta metros (570m), oitenta e um graus e trinta minutos sudoeste (81º 30’ SW); cento e cinqüenta metros (150m), cinqüenta graus sudoeste (50º SW); duzentos e quarenta metros (240m), sessenta e seis graus e dezessete minuto sudoeste (66º 17’ SW); duzentos e sessenta e seis metros (266 m), oitenta e três graus e dezesseis minutos sudoeste (83º 16’ SW); duzentos e dezesseis metros (216m), setenta e oito graus e oito minutos sudoeste (18º 08’ SW); cento e trinta e sete metros (137m), oitenta e um graus e cinqüenta e três minutos sudoeste (81º 53’ SW); cento e trinta e um metros (131m), sessenta graus e cinqüenta e quatro minutos sudoeste (60º 54’ SW); quarenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (45,50m), setenta e cinco graus sudoeste ( 75º SW); cem metros (100m), oitenta e oito graus e cinco minutos sudoeste (88º 05’ SW); cento e setenta e dois metros (172m), oitenta e sete graus e quarenta minutos noroeste (87º 40’ NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), setenta e sete graus noroeste (77º NW); cento e vinte metros (120m), setenta e sete graus sudoeste (77º SW); setenta e quatro metros (74m), dezenove minutos noroeste (0º 19’ NW); dois mil duzentos e noventa e sete metros e sessenta e cinco centímetros (2.297,65m), cinco graus e quarenta e sete minutos nordeste (5º 47’ NE); mil cento e sessenta e dois metros e cinqüenta e dois centímetros (1.162,50m), leste (E); mil e vinte metros (1.020m), vinte e quatro graus e trinta minutos sudeste (24º 30’ SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Art. 2º A presente retificação de decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo Código de Minas e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Brasília, 26 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau