Decreto nº 59.108, de 26 de abril de 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Tuffy Miguel Habib a pesquisar quartzo, pedras coradas e mica, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tuffy Miguel Habib a pesquisar quartzo, pedras coradas e mica, em terrenos de sua propriedade, em condomínio com outros, no imóvel Fazenda Santa Amélia, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e sete hectares setenta e sete ares e vinte centiares (497,7720 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a oitocentos e oitenta e quatro metros (884 m), no rumo magnético um grau sudoeste (1º SW) da confluência do córrego São Miguel no Ribeirão do Capim e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e nove metros (309 m), três graus sudoeste (3º SW); trezentos e trinta e nove metros (339 m), trinta e um graus sudoeste (31º SW); quatrocentos e dezessete metros (417 m), setenta e seis graus e trinta minutos sudeste (76º 30’ SE); duzentos e noventa e sete metros (297 m), oitenta e três graus sudeste (83º SE); trezentos e trinta e nove metros (339m), sessenta e três graus sudeste (63º SE); oitocentos e sessenta metros (860 m), trinta e oito graus e quinze minutos nordeste (38º 15’ NE); setecentos e três metros (703 m), oito graus e quinze minutos nordeste (8º 15’ NE); cento e sessenta e oito metros (168 m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos sudeste (59º 30’ SE); setecentos e cinqüenta metros (750 m), vinte e nove graus sudeste (29º SE); mil trezentos e dois metros (1.302 m), quarenta graus nordeste (40º NE); mil quatrocentos e vinte metros (1.420 m), cinqüenta e dois graus nordeste (52º NE); setecentos e oito metros (708 m), trinta e sete graus e trinta minutos noroeste (37º 30’ NW), duzentos e noventa e sete metros (297 m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (87º 30’ SW); quinhentos e trinta e sete metros (537 m), quarenta e quatro graus noroeste (44º NW); quatrocentos e oito metros (408 m), setenta e sete graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (77º 45’ SW); trezentos e dezessete metros e cinqüenta centímetros (317,50 m), trinta e cinco graus sudoeste (35º SW); duzentos e setenta e oito metros (278 m), sessenta e seis graus sudoeste (66º SW); seiscentos e vinte e seis metros (626 m), trinta e um graus sudoeste (31º SW); trezentos e oito metros e cinqüenta centímetros (308,50 m), dois graus e quinze minutos sudeste (2º 15’ SE); duzentos e setenta e cinco metros (275 m), trinta graus sudoeste (30º SW); quinhentos e setenta e dois metros (572 m), três graus sudoeste (3º SW); cento e vinte e cinco metros (125 m), oitenta e três graus e trinta minutos sudoeste (83º 30’ SW); duzentos e sessenta e dois metros (262 m), sessenta graus sudoeste (60º SW); cento e noventa e quatro metros (194 m), vinte e sete graus e trinta minutos sudoeste (27º 30’ SW); quatrocentos e cinqüenta e nove metros (459 m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (58º 30’ SW); duzentos e vinte e três metros (223 m), setenta e sete graus e trinta minutos noroeste (77º 30’ NW); trezentos e sete metros (307 m), sessenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (64º 30’ SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$4.980,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio do Registro das Autorização de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau