DECRETO Nº 56.189, de 29 de abril de 1965.
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$25.000.000, para atender às despesas decorrentes da vista ao Brasil do Presidente da República do Senegal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 4.487, de 19 de novembro de 1964, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento-Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$25.000.000 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil de Sua Excelência o Senhor Léopold Sédar Senghor, Presidente da República do Senegal.
Parágrafo único. O crédito especial de que trata êste artigo será automaticamente registrado pelo Tribunal de Contas da União e distribuído ao Tesouro Nacional.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Vasco da Cunha
Octavio Gouveia de Bulhões