Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.235, DE 3 DE MAIO DE 1965.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto–lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo de Tesoureiro, símbolo 4-C, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Nelson Coelho Vieira da Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Octávio Bulhões