DECRETO Nº 56.257, de 5 de maio de 1965.
Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade do Recife.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o Quadro de Pessoal da Universidade do Recife, na forma do Anexo, que é parte integrante dêste decreto, para incluir, cargos em comissão e funções gratificadas previstas no seu Regimento Interno.
Parágrafo único. A classificação e reclassificação das funções gratificadas a que se refere êste artigo, são aprovadas em caráter provisório.
Art. 2º Fica criado o cargo em comissão de Direção superior, de Procurador-Geral com os vencimentos de quinhentos e quarenta mil cruzeiros mensais para atender ao disposto na Lei nº 4.439, de 27 de outubro de 1964.
Art. 3º A despesa com a execução dêste decreto será atendida com os recursos orçamentários próprios da Universidade do Recife.
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Flavio Lacerda
Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 18 de maio de 1965.