Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.296, de 19 de maio de 1965.
Declara de utilidade pública o Centro dos Retalhistas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores 4.337, de 1964,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro dos Retalhistas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
Brasília, 19 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Milton Soares Campos