Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.301, de 19 de maio de 1965.
Declara de utilidade pública a “Sociedade Beneficente Hospital Beatriz Ramos”, com sede em Indaial, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 28.406, de 1964,
decreta:
Artigo único. É declara de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 maio de 1961, a Sociedade Beneficente Beatriz Ramos, com sede em Indaial, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 19 de maio de 1965; 144º da independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Milton Soares Campos