DECRETO Nº 56.411, de 4 de junho de 1965.
Classifica os cargos de nível superior do Escritório Técnico da Cidade Universitária, da Universidade do Brasil, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 9º da Lei número 4.345, de 24 de junho de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada a classificação dos cargos de nível superior (Anexo I), bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes (Anexo II), do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial - do Escritório Técnico da cidade Universitária, da Universidade do Brasil.
Art. 2º O órgão do pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este decreto, ou expedirá portaria declaratória aos que não os possuírem.
Art. 3º A classificação de cargos prevista neste decreto, com referência ao pessoal beneficiado pela Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1964, não altera o caráter provisório do respectivo enquadramento, nos têrmos do item II do art. 4º do Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, alterado pelo de nº 54.240, de 2 de setembro do mesmo ano.
Art. 4º As despesas com a execução dêste decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios.
Art. 5º As vantagens financeiras decorrentes do presente decreto vigoram a partir de 1º de junho de 1964.
Art. 6º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
h. castello branco
Flávio Lacerda
*Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 14 e retificados no de 22 de junho de 1965.