DECRETO Nº 56.429, DE 8 DE JUNHO DE 1965.
Aprova os orçamentos da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de nº 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados, conforme os quadros anexos, os Orçamentos para o exercício de 1965, da Superintendência Nacional do Abastecimento e da Comissão do Financiamento da Produção, autarquias federais vinculadas à Presidência da República.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
h. castello branco
superintendência nacional do abastecimento
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962.
RECEITA | PARCIAL | TOTAL | ||||||||||||||
1.0.0.00 | - Receitas Correntes |
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1.2.0.00 | - Receita Patrimonial .............................................................. | 25.000 |
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1.4.0.00 | - Transferências Correntes |
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1.4.8.00 | - Contribuições da União ........................................................ | 7.820.000 |
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1.5.0.00 | - Receitas Diversas |
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1.5.4.00 | - Outras Receitas Diversas |
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| 1) Fundo de Natureza Contabil (Lei Delegada nº 5, de setembro de 1962 - art. II) .................................................... |
2.047.600 |
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| 2) Diversos ............................................................................ | 7.400 | 9.000.000 | |||||||||||||
| Superavit do Orçamento Corrente ........................................ |
| 1.840.950 | |||||||||||||
2.0.0.00 | - Receitas de Capital |
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2.4.0.00 | - Transferências de Capital |
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2.4.1.00 | - Auxílios da União ................................................................ | 5.350.000 |
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2.4.4.00 | - Auxílios Diversos ............................................................... | 750.000 | 6.100.000 | |||||||||||||
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| 7.940.950 | |||||||||||||
DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL | |||||||||||||
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal ......................................................... | 5.300.000 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................... | 870.000 |
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| ||||||||||||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ................................... | 850.000 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................ | 800.000 |
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3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores .............. | 10.000 | 7.830.000 |
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3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
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3.2.1.0 | - Subvenções Sociais ..................................... | 12.500 |
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3.2.3.0 | - Inativos ......................................................... | 6.500 |
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3.2.4.0 | - Pensionistas .................................................. | 50 |
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3.2.5.0 | - Salário Família .............................................. | 210.000 | 229.050 | 8.059.050 | ||||||||||||
Superavit ..........................................................................................................1.840.950 | ||||||||||||||||
9.900.00 | ||||||||||||||||
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |||||||||||||||
4.1.0.0 | - Investimentos | |||||||||||||||
4.1.2.0 | - Serviço em Regime de Programação Especial | 2.100.000 |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................... | 2.599.000 |
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| ||||||||||||
4.1.4.0 | - Material Permanente ................................. | 651.000 | 5.350.000 |
| ||||||||||||
4.3.0.0 | - Transferências de Capital .......................... | 750.000 | 750.000 | 6.100.000 | ||||||||||||
| Superavit ..................................................... | ........................................... | 1.840.950 | |||||||||||||
| 7.940.950 | |||||||||||||||
RESUMO | ||||||
| RECEITAS | DESPESAS | ||||
Receitas e Despesas Correntes | 9.900.000 | 8.059.050 | ||||
Receitas e Despesas de Capital ..................................................... | 6.100.000 | 6.100.000 | ||||
Superavit .................................................................. | - | 1.840.950 | ||||
TOTAIS ........................................................................................... | 16.000.000 | 16.000.000 | ||||
COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965 (Em Milhares de Cruzeiros) LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962 | ||||||
RECEITA | PARCIAL | TOTAL | ||||
1.0.0.00 | -Receitas Correntes |
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| |||
1.4.0.00 | -Transferências Correntes ................................................... | 450.000 | 450.000 | |||
| Superavit do Orçamento Corrente ....................................... | .................... | 69.875 | |||
2.0.0.00 | - Receitas de Capital ........................................................... | .................... | - | |||
2.4.0.00 | - Transferências de Capital ................................................. | 6.000.000 | 6.000.00 | |||
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| 6.069.875 | |||
DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL | |||
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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| ||
3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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| ||
3.1.1.0 | - Pessoal ......................................................... | 155.095 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................... | 34.500 |
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| ||
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ................................... | 91.530 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................ | 95.500 |
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3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 3.500 | 380.125 | 380.125 | ||
| Superavirt ............................................................................................................ 69.875 | |||||
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| 450.000 | ||
4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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4.1.0.0 | - Investimentos |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................... | 53.000 |
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4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................... | 16.875 | 69.875 |
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4.2.0.0 | - Inversões Financeiras ................................... | 6.000.000 | 6.000.000 | 6.069.875 | ||
RESUMO | ||
| RECEITAS | DESPESAS |
Receitas e Despesas Correntes......................................... | 450.000 | 380.125 |
Receitas e Despesas de Capital......................................... | 6.000.000 | 6.069.875 |
TOTAIS............................................................... | 6.450.000 | 6.450.000 |