DECRETO Nº 56.448, de 9 de junho de 1965.
Autoriza a S.A. Mineração Jerônimo Rosado a lavrar gipsita, no município de Bodocó, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a S.A. Mineração Jerônimo Rosado a lavrar gipsita em terrenos de propriedade de Francisco Siqueira de Oliveira, no imóvel denominado Sítio Sombrio, distrito de Feitoria, município de Bodocó, Estado de Pernambuco, numa área de vinte e três hectares, sessenta e dois ares e oitenta e três centiares (23,6283ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e noventa e sete metros e cinqüenta centímetros (197,50m), no rumo verdadeiro trinta e um graus noroeste (31oNW) da cumieira da casa de propriedade de Antonio Francisco Siqueira e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e vinte e cinco metros (125m), oitenta e cinco graus e quinze minutos sudeste (85o15’SE); duzentos e sessenta e cinco metros e sessenta centímetros (265,60m), setenta e oito graus e trinta minutos sudeste (78o30’SE); quinhentos e trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (532,50 m), oitenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (84o30’SE); duzentos e onze metros e setenta centímetros (211,70m), três graus e trinta e minutos sudoeste (3o30’SW), quatrocentos e vinte e oito metros e setenta centímetros (428,70m), oeste (W); quatrocentos e cinqüenta e quatro metros (454 m), oitenta e seis graus e cinqüenta minutos noroeste (86o50’NW); trezentos e quinze metros (315m), quatro graus e cinqüenta minutos noroeste (4o50’NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e sua alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto no 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incubem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos arts. 37 e 38 de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às variações de solo e sub-solo para fins de lavra na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$600).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau