Decreto nº 56.467 de 15/06/1965
Decreto nº 56.467 de 15/06/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CONSELHOS REGIONAIS DO TRABALHO MARITIMO NA ELABORAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO LOCAL DO TRABALHO DOS VIGIAS PORTUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1965] (p. 6178, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1965] (p. 6505, col. 1) |
|
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO , VIGILANCIA , MERCADORIA , EMBARCAÇÃO .
COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL , TRABALHO MARITIMO , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO .
NORMAS , CONSELHO REGIONAL , TRABALHO MARITIMO , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , REGULAMENTAÇÃO , TRABALHO , VIGIA PORTUARIO .
COMPETENCIA , COMANDANTE , ARMADOR , CONTRATAÇÃO , INDICAÇÃO , CHEFE , INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOAL , VIGIA PORTUARIO .
HORARIO DE TRABALHO , SELEÇÃO , VIGIA PORTUARIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |