DECRETO Nº 56.477, DE 18 DE JUNHO DE 1965.

Modifica a denominação de estabelecimento de ensino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.667-65, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Artigo único. O Instituto Municipal de Belas Artes de Bagé, Rio Grande do Sul, fundado em 10 de abril de 1921, passa a denominar-se Instituto Municipal de Belas Artes Professôra Rita Jobim Vasconcellos.

Brasília, 18 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Flávio Lacerda