Decreto nº 56.557, de 9 de julho de 1965.
Concede à Pedreiras Harmonia Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
decreta:
Artigo único. É concedida à Pedreiras Harmonia Ltda. constituída por contrato arquivado sob nº 2.493 e alterações sob ns. 12.632, 70.960 e 2.736, no D.N.R.C., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamento em vigor ou que venham a vigorar sob o objeto desta autorização.
Brasília, 9 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau