DECRETO Nº 56.558, DE 9 DE JULHO DE 1965.
Concede a Pedreira Monte Carlo Limitada toda autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
resolve:
Artigo único. É concedida a Pedreira Monte Carlo Limitada, constituída por contrato arquivado sob nº 16.799 e alteração sob nº 27.245, no D.N.R.C., com sede na cidade do Rio de janeiro, Estado da Guanabara, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sob o objeto desta autorização.
Brasília, 9 de julho de 1965, 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau