DECRETO Nº 56.563, DE 9 de JULHO DE 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e imposto federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados ao “Cotonifício Leite Barbosa S.A.” de Aracati (Ce).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - (SUDENE), através da Resolução nº 545, de 2 de agôsto de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pelo “Cotonifício Leite Barbosa S.A.”, de Aracati, Estado do Ceará e destinada a maquinaria ao reaparelhamento da fábrica “Santa Cecília”, de propriedade da titular;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas impostos federais, com a ressalva neste contida e pertinente aos motores elétricos e geradores que acompanham a maquinaria, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados ao “Cotonifício Leite Barbosa”, de Aracati (Ce):
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE A SER IMPORTADA | VALOR TOTAL CIF US$ |
1 | Passador Saco-Lowell, modêlo Versamatic - 4 sôbre 5-DD - 8BP com 4 entregas cada um, de alta velocidade, latas de 12” x 36”, com 1 motor de 5HP e 1 motor de 2 1/4 HP, devidamente acoplados à máquina ....................................................................... | 2 | 16.733 |
2 | Juntadeira Saco-Lowell, para 16 fitas, com sistema elétrico de parada automática, com motor elétrico de 3 HP, devidamente acoplado à máquina ..................... | 1 | 6.091 |
3 | Penteadeira Saco-Lowell, de alta velocidade, de 12 cabeças e 2 entregas 125 nips por minuto, latas de 18” x 42”, com motor elétrico de 5 HP, devidamente acoplado à máquina ..................................................... | 4 | 70.545 |
4 | Maçaroqueira Saco-Lowell, de alta estiragem, 120 fusos, bobinas de 10” x 5”, com motor elétrico de 8 1/2 HP, devidamente acoplado à máquina .................. | 2 | 33.671 |
5 | Filatório Saco-Lowell, de alta estiragem, 416 fusos, alças de 11”e anel de 2”, sistema de pressão magnética, equipado com pneumafil e motor elétrico de 20 HP, devidamente acoplado à máquina .............. | 20 | 402.688 |
6 | Acessórios para montagem e novelação dos filatórios | - | 1.980 |
7 | Aparelho para imantação e desimantação de rolinhos de pressão ................................................................... | 1 | 385 |
8 | Conicaleira Leesona, modêlo 44, para conicais de madeira de 5º 57’, de 120 fusos, com 2 motores elétricos de 3 HP e 1 motor elétricos de 1 1/2 HP, devidamente acoplados à máquina ............................. | 1 | 13.926 |
9 | Espuladeira Abbott, automática, modêlo I, de 60 fusos, para espulas 8”, com motor elétrico devidamente acoplado à máquina ............................... | 1 | 10.500 |
10 | Urdideira Cocker, contínua, môdelo SD 54, de alta velocidade, para rolos de 1,40 m, com capacidade de 600 fusos, freio magnético, com gaiola, motor elétrico e conversor de corrente CA-CC, devidamente acoplados à máquina.................................................... | 1 | 21.417 |
11 | Engomadeira Cocker, de 9 cilindro, para rolos de 1,40m, com aparelho para contrôle de umidade e o seguinte equipamento elétrico, devidamente acoplado: 1 motor de 7 ½ HP; 1 motor de 5 HP; 1 gerador de corrente contínua de 10 HP ....................... | 2 | 98.560 |
12 | Tear automático Northrop, môdelo X2, de 40” de largura útil, com sistema de troca de espula, sem motor ............................................................................ | 480 | 853.777 |
13 | Tear automático Northrop, modêlo X2, 72” de largura no pente com sistema de troca de espula, sem motor | 60 | 113.326 |
14 | Conjunto de ferramentas, calibres e acessórios para montagem e manutenção dos teares, compôsto de: a) 540 jogos de tiraliços; b) 1 jôgo de ferramentas; c) 1 jôgo de calibres; d) 1 Jôgo de réguas de 72”; e) 540 lançadeiras; f- 1.080 lamelas; g) 162 mil bobinas; h) 1 bomba de lubrificação; i) 540 contadores de batidas; j- 540 pentes; k) 2.700 quadros de liços; l) 2.160 liços; m) 2.160 liços para ourela; n) 540 bases de feltro ...... | - | 110.348 |
15 | Peças sobressalentes para os teares .......................... | - | 10.024 |
16 | Navalhadeira Curtin & Marbles, de 4 navalhas, 50” de largura útil, passagem automática de costuras, equipadas com 6 motores, sendo 4 de 1 1/2 HP, 1.200 RPM, 1 de 3 HP, 1.200 RPM - 1 de 7 1/2 HP, 1.800 RPM ................................................................... | 2 | 24.552 |
17 | Chamuscadeira infra Red Great Company, a gás propano, largura útil de 82”, com contrôle de velocidade de pano, de intensidade de chama e distância dos queimadores ao tecido, com dois motores elétricos devidamente acoplados à máquina . | 1 | 5.115 |
18 | Máquina de estampar Rice Barton, de 6 cilindros, com 42”de largura útil, sem motor ....................................... | 1 | 59.400 |
19 | Vaporizador Tower Iron Works, capacidade de 91 jardas de tecido, largura útil de 50”, sem motor ........... | 1 | 30.173 |
20 | Máquina de lavar em largo, Riggs & Lombard, de aço inoxidável, largura útil de 50”, equipada com 7 motores de 3 HP e 1 motor de 5 HP, de corrente contínua e respectivo retificador de corrente .............. | 1 | 86.790 |
21 | Secadeira de pano J.E. Carrol, vertical, com 12 cilindros, de aço inoxidável, largura útil de 50”, sem motor............................................................................. | 1 | 8.184 |
22 | Mercerizadeira de correntes marca Butterworth, de 50” de largura útil, velocidade de trabalho até 50 jardas po minuto, constituída de: a) mecanismo de introdução do tecido, com rôlo guia de aço inoxidável; b) conjunto impregnador sob pressão, pneumática de 10 toneladas, cilindros central de 16” revestido de borracha e cilindro superior e inferior de 16” de diâmetro em aço inoxidável; tanque de impregnação com 16 rolos-guia de 5 de diâmetro, em aço inoxidável; c) corrente mercerizadora (tenter) de 50 pés de comprimento, para largura entre 18” e 50”, com 640 clamps (carangueijos) nº 2; d) recuperador de banho alcalino, c/ preaquecedor tubular e bomba centrífuga de sucção; e) restaurador da solução, de 2 compartimentos, subdivididos em 5 câmaras cada um, com alimentador individual de água e cilindro de aço inoxidável cada câmara e mais 3 cilindros de aço inoxidávelm, de 5”de diâmetro , para todo o conjunto; f) Conjunto de lavagem, de 5 compartimentos, sob pressão pneumática de 4 tonelas, 5 cilindros superior de lavagem de 12” de diâmetro, revestidos de borracha de 5 cilindros-inferiores de lavagem, de 12”, de diâmetro, de aço inoxidável; 5 tanques de lavagem de aço inoxidável, com 4 rolos de imersão de 2 rolos-guia, de 5”de diâmetro, em aço inoxidável, para cada tanque; |
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| g) equipamento elétrico, devidamente acoplado à máquina, composto de: |
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- | 1 motor gerador de corrente contínua de 75 HP (impregnador); |
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- | 1 motor elétrico de 30 HP (tender); |
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- | 1 motor elétrico de 3 HP (recuperador); |
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- | Motor elétrico de 71/2 HP (restaurador); |
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- | 5 motores elétricos de 3 HP (com lavagem); |
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- | 1 motor elétrico de 1 HP (enrolamento) ....................... | 1 | 164.830 |
23 | Carda de flatts, marca Saco-Lowell, largura útil de 40”, latas de 12” x 36”, guarnição rígida, estripador contínuo, sem motor . | 9 | 48.550 |
| Total ............................................................................. |
| 2.191.574 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente decreto e com respeito aos motores e geradores elétricos que acompanham os equipamentos retro descritos, fica sua similaridade para ser examinada pela Alfândega de Destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Octávio Gouveia de Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Faria