DECRETO Nº 56.642, DE 5 DE AGÔSTO DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Cordeiro de Souza a pesquisar fluorita, no Município de bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Cordeiro de Souza a pesquisar fluorita em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Morro Prêto, distrito e município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, numa área de trezentos hectares (300 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a mil duzentos e sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (1.265,40m), no rumo verdadeiro de sessenta e nove graus cinqüenta e um minutos noroeste (69º 51’ NW), da confluência dos riachos do Roberto e do Bandeira e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e quinhentos metros (1.500m), setenta graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (70º 54’ SW); dois metros (2.000m), dezenove graus seis minutos sudeste (19º 06’ SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63,d e 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil cruzeiros (Cr$3.000) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau