DECRETO Nº 56.668, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965.
Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a Lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosfato, em terrenos de sua propriedade nos lugares Timbo e Paulista, distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e oitenta e oito metros (188m), no rumo verdadeiro sessenta e cinco graus cinqüenta e nove minutos sudeste (65º 59’ SE) do quilometro dezessete (Km 17) da rodovia B.R.-11–Recife-João Pessoa e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e noventa dois metros (792m), trinta e nove graus vinte e sete minutos noroeste (39º 27’ NW); seiscentos e noventa metros (690m), sessenta e seis graus quarenta e três minutos sudoeste (66º 43’ SW); mil trezentos e trinta e cinco metros (1.335m), oitenta e três graus quatorze minutos noroeste (83º 14’ NW); setecentos e vinte metros e vinte centímetro (720,20m), sessenta e seis graus quarenta e três minutos sudoesteb(66º 43’ SW); setecentos e cinco metros e trinta centímetros (705,30m); vinte e três graus dezessete minutos noroeste (23º 17’ NW); dois mil e cinqüenta e três metros e vinte centímetros (2.053,20m), sessenta e seis graus quarenta e três minutos nordeste (66º 43’ NE); trezentos e cinqüenta e um metros (351m), quarenta e sete graus quatorze minutos sudeste (47º 14’ SE); quinhentos e quatro metros (504m), setenta e seis graus quarenta e um minutos nordeste (76º 41’ NE); duzentos e sessenta e três metros e oitenta centímetros (263,80m), quarenta e seis graus quarenta e seis minutos nordeste (46º 46’ NE); quatrocentos metros (400m), setenta e nove graus quarenta e três minutos nordeste (79º 43’ NE); quinhentos e trinta e oito metros (538m), sessenta e seis graus trinta e oito minutos sudeste (66º 38’ SE); duzentos e cinco metros e cinqüenta centímetros (205,50m), oitenta e oito graus trinta e seis minutos sudeste (88º 36’ SE); trezentos e setenta e cinco metros(375m), trinta graus trinta e oito minutos sudeste(30º 38’ SE); trezentos oitenta e cinco graus e quartoze minutos nordeste (85º 14’ NE); quatrocentos e noventa e seis metros e cinqüenta centímetros (496,50m), quarenta e um graus vinte e dois minutos sudeste (41º 22’ SE); trezentos e quatro metros e noventa centímetros (304,90m), doze graus quinze minutos sudeste (12º 15’ SE); mil seiscentos e cinco metros (1.605metros), sessenta e seis graus quarenta e três minutos sudoeste (66º 43’ SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos Favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento da taxa de dez mil cruzeiros (Cr$10.000).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau