DECRETO Nº 56.738, DE 17 DE AGÔSTO DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro, Raul Milanez a pesquisar calcário, no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Raul Milanez a pesquisar calcário em terrenos devolutos do Estado de São Paulo no lugar denominado Passagem, distrito e município de Capão Bonito, Estado de são Paulo numa área de noventa e seis hectares (96 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos metros (300m), no rumo verdadeiro de quatro graus sudoeste (4º SW), da confluência do Córrego da Passagem com o Rio das Almas e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e oitenta metros (380m), quarenta e oito graus sudoeste (48º SW); duzentos metros (200m), quarenta e um graus sudeste (41º SE); setecentos metros (700m), quarenta e oito graus sudoeste (48º SW); novecentos metros (900m), trinta e dois graus noroeste (32º NW); quatrocentos e sessenta e cinco metros (465m), vinte e nove graus nordeste (29º NE); seiscentos e quarenta metros (640m), cinqüenta graus nordeste (50º NE); oitocentos e vinte metros (820m), trinta e dois graus sudeste (32º SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$960,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau