Decreto nº 56.799 de 27/08/1965

Decreto nº 56.799 de 27/08/1965

Ementa

CRIA A JUNTA INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO E DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PREVISTOS NO ESTATUTO DA TERRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1965] (p. 8956, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1965] (p. 9275, col. 1)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , JUNTA , CONTROLE , IMPLANTAÇÃO , CADASTRO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , JUNTA , CONTROLE , IMPLANTAÇÃO , CADASTRO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , GRUPO , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA , COLABORAÇÃO , JUNTA , CONTROLE , IMPLANTAÇÃO , CADASTRO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
CRIAÇÃO , JUNTA , CONTROLE , IMPLANTAÇÃO , CADASTRO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , ESTATUTO DA TERRA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata