Decreto nº 56.828, de 2 de setembro de 1965.
Aprova os Orçamentos dos Conselhos Regionais de Química das 1a, 2a, 3a e 5a Regiões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos termos do artigo 107 da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados, conforma os quadros anexos, os Orçamentos para o exercício de 1965 nos Conselhos Regionais de Química das 1a, 2a, 3a e 5a Regiões, entidades federais vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de setembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Arnaldo Sussekind
Conselho Regional de Química da 1ª Região
Orçamento para o exercício de 1965
(Em milhares de Cruzeiros)
Legislação: Lei nº 2.806, de 18 de junho de 1956.
Receita | Parcial | Total |
1.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES |
|
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1.1.0.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA ................................................................ | 11.000 |
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1.2.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL ............................................................. | 20 |
|
1.4.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .............................................. | 600 |
|
1.5.0.00 - RECEITAS DIVERSAS ................................................................. | 1.900 | 13.520 |
Superavit do Orçamento Corrente ................................................................. |
| 1.250 |
2.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL .............................................................. |
| 1.250 |
DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL |
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
3.1.0.0 - DESPESA DE CUSTEIO |
|
|
|
3.1.1.0 - Pessoal .......................................................... | 4.270 |
|
|
3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................... | 210 |
|
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ..................................... | 4.820 |
|
|
3.1.4.0 - Encargos Diversos .......................................... | 410 | 9.710 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
|
3.2.5.0 - Salário Família ................................................ | 60 |
|
|
3.2.8.0 - Contribuições de Previdência Social .............. | 400 |
|
|
3.2.9.0 - Diversas Transferências corrente .................. | 2.100 | 2.560 | 12.270 |
Superavit ....................................................................... |
|
| 1.250 |
|
|
| 13.520 |
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
|
4.1.4.0 - Material Permanente ...................................... | 1.250 | 1.250 | 1.250 |
RESUMO | ||
| RECEITAS | DESPESAS |
-RECEITAS E DESPESAS CORRENTES .................. | 13.520 | 12.270 |
-RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL .................... | - | 1.250 |
-TOTAIS ....................................................................... | 13.520 | 13.520 |
Conselho Regional de Química da 2ª Região
Orçamento para o Exercício de 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
Legislação: Lei nº 2.806, de 18 de junho de 1956.
RECEITA | PARCIAL | TOTAL |
1.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES |
|
|
1.1.0.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA. ......................................... | 11.130 |
|
1.2.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL ........................................ | 20 |
|
1.5.0.00 - RECEITAS DIVERSAS ........................................... | 6.350 | 17.500 |
Superavit do Orçamento Corrente ........................................... |
| 130 |
2.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
| 130 |
DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL |
3.0.0.0 - DESPEDAS CORRENTES |
|
|
|
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
|
3.1.1.0 - PESSOAL .............................................................. | 10.100 |
|
|
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................ | 500 |
|
|
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ............................................ | 800 |
|
|
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................................. | 1.070 | 12.470 |
|
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES |
|
|
|
3.2.5.0 - Salário Família ....................................................... | 900 |
|
|
3.2.9.0 - Diversas Transferências Correntes ........................ | 4.000 | 4.900 | 17.370 |
Superavit .............................................................................. |
|
| 130 |
|
|
| 17.500 |
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
|
|
|
4.1.4.0 - Material Permanente .............................................. | 130 | 130 | 130 |
RESUMO | ||
| RECEITAS | DESPESAS |
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES ......................................... | 17.500 | 17.370 |
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL ........................................... | - | 130 |
TOTAIS ............................................................................................. | 17.500 | 17.500 |
Conselho Regional de Química da 3ª Região
Orçamento para o Exercício de 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
Legislação: Lei nº 2.806, de 18 de junho de 1956.
RECEITA | PARCIAL | TOTAL | |
1.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES |
|
|
1.1.0.00 | RECEITA TRIBUTÁRIA ....................................... | 20.000 |
|
1.2.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL .................................... | 100 |
|
1.5.0.00 | RECEITAS DIVERSAS ........................................ | 5.000 | 25.100 |
2.0.0.00 | Superavit do Orçamento Corrente ................................................. | 2.700 | |
2.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
| 2.700 |
DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL | ||
3.0.0.0 | DESPESAS CORRENTES |
|
|
| |
3.1.0.0 | DESPESAS DE CUSTEIO |
|
|
| |
3.1.1.0 | Pessoal ....................................................... | 10.900 |
|
| |
3.1.2.0 | Material de Consumo ................................. | 623 |
|
| |
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros ................................. | 2.540 |
|
| |
3.1.4.0 | Encargos Diversos ..................................... | 650 | 14.713 |
| |
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|
|
| |
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
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| |
3.2.5.0 | Salário-Família ........................................... | 151 |
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| |
3.2.8.0 | Contribuição de Previdência Social ............ | 1.286 |
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| |
3.2.9.0 | Diversas Transferências Correntes ............ | 6.250 | 7.687 | 22.400 | |
| Superavit.... | 2.700 | |||
|
|
|
| 25.100 | |
|
|
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| |
4.0.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
| |
4.1.0.0 | INVESTIMENTOS |
|
|
| |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações .......................... | 500 |
|
| |
4.1.4.0 | Material Permanente ...................................... | 2.000 | 2.500 |
| |
4.2.0.0 | INVERSÕES FINANCEIRAS ......................... | 200 | 200 | 2.700 | |
RESUMO | ||
| RECEITAS | DESPESAS |
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES ......................................... RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL ............................................ | 25.100 - | 22.400 2.700 |
TOTAIS .............................................................................................. | 25.100 | 25.100 |
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO
ORÇAMENTO PAR O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei nº 2.806, de 18 de junho de 1956.
RECEITA | PARCIAL | TOTAL | |
1.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES |
|
|
1.1.0.00 | RECEITA TRIBUTÁRIA .............................................................. | 12.760 |
|
1.2.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL ........................................................... | 140 |
|
1.5.0.00 | RECEITAS DIVERSAS .............................................................. | 4.000 | 16.900 |
DESPESA | PARCIAL SUBTOTAL TOTAL | |||
3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
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3.1.0.0 | - Despesas de Custeio |
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3.1.1.0 | - Pessoal ............................................................ | 7.900 |
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|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ....................................... | 500 |
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|
3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ...................................... | 4.250 |
|
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................................... | 500 | 13.150 |
|
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
|
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3.2.9.0 | Diversas Transferências Correntes ................... | 3.750 | 3.750 | 16.900 |
RESUMO | ||
| RECEITAS | DESPESAS |
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES ............................... | 16.900 | 16.900 |
TOTAIS ................................................................................... | 16.900 | 16.900 |