Decreto Nº 56.840, de 3 de setembro de 1965.
Retifico a classificação dos cargos de nível superior do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, do Conselho Nacional de pesquisas, aprovado pelo Decreto n0 55.099, de 1º de dezembro de 1964, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição, e de acôrdo com o artigo 90 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação,
decreta:
Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do quadro de pessoal - parte permanente - do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, do Conselho Nacional de Pesquisas, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.
Art. 2º A retificação prevista neste decreto prevalecerá a partir de 10 de junho de 1964.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de setembro de 1965; 144º da independência e 77º da Republica.
H. Castello Branco
Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do art. 1º, foram publicados no D.O. de 15-09-65.