Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 56.881, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965.
Declara de utilidade pública o “Instituto Mauá de Tecnologia”, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M. J. N. I. 50.279, de 1965,
decreta:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o “Instituto Mauá de Tecnologia”, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de setembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos