DECRETO Nº 56.942, de 1º DE outubro de 1965.
Retifica o art. 1º do Decreto número 44.529, de 24 de setembro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do decreto nº 44.529 de 24 de setembro de 1958 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Jayr Nabuco Pereira da Silva Porto a pesquisar minérios de ferro e manganês, em terrenos de sua propriedade, em condomínio com outros, no lugar denominado Fazenda Bananal, distrito de catas altas, município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e onze hectares noventa e um ares e dez centiares (311,9110ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a setecentos e trinta metros (730m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e três graus e trinta minutos sudeste (53º30’SE) da tôrre da Igreja da localidade de Água Quente e os lados, a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil quatrocentos e quarenta e cinco metros (1.445m), cinqüenta e nove graus sudeste (59ºSE); seiscentos e sessenta metros (660m), sul (S); mil novecentos e trinta metros (1.930m), quarenta e sete graus sudoeste (47ºSW); duzentos metros (200m), vinte e dois graus e vinte minutos noroeste (22º20’NW); oitenta e quatro metros e vinte centímetros (84,20m), sessenta e um graus e vinte e quatro minutos noroeste (61º24’NW); cento e quatorze metros e oitenta centímetros (114,80m), sessenta e um graus e seis minutos noroeste (61º06’NW); cento e vinte e cinco metros e quarenta centímetros (125,40m), sessenta e um graus e quatorze minutos noroeste (61º14’NW); quarenta e nove metros e noventa centímetros (49,90m),sessenta graus e quarenta e um minutos noroeste (60º41’NW); duzentos e dezoito metros e cinqüenta e seis centímetros (218,56m), setenta e oito graus e quarenta e sete minutos noroeste (78º47’NW); cento e cinqüenta e um metros e noventa centímetros (151,90m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (55º30’NW); oitenta e quatro metros (84 m), quarenta e um graus e quarenta e dois minutos sudoeste (41º42’SW); vinte e oito metros e sessenta centímetros (28,60m), oitenta e um graus e trinta e seis minutos sudoeste (81º36’SW); cento e trinta e três metros e sessenta e dois centímetros (133,62m), setenta e nove graus e quarenta e nove minutos noroeste (79º49’NW); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), vinte e sete graus e quarenta e quatro minutos sudoeste (27º44’SW); cento e oito metros e sessenta centímetros (108,60m), oitenta e cinco graus e quarenta e sete minutos sudoeste (85º47’SW); quatrocentos e sessenta e sete metros (467m), cinqüenta e seis graus e três minutos noroeste (56º03’NW); duzentos e sete metros e setenta centímetros (207,70m), dezessete graus e cinco minutos noroeste (17º05’NW); cento e quatorze metros (114m), setenta e dois graus e quarenta e oito minutos noroeste (72º48’NW); sessenta e sete metros e cinqüenta e sete centímetros (67,57m), cinqüenta e nove graus e vinte nove minutos sudoeste (59º29’SW); duzentos e quarenta e três metros e quarenta centímetros (246,40m), quarenta e dois graus e um minuto noroeste (42º01’NW); cento e setenta e oito metros e vinte centímetros (178,20m), quatorze graus e três minutos nordeste (14º03’NE); trezentos e treze metros e cinqüenta e nove centímetros (313,59m), sessenta e dois graus e quinze minutos nordeste (62º15’NE); duzentos e oitenta e seis metros (286m), vinte e sete graus e quarenta e três minutos noroeste (27º43’NW); duzentos e oitenta e nove metros e vinte e um centímetros (289,21m), dez graus e quarenta e nove minutos nordeste (10º49’NE); mil duzentos quarenta metros (1.240m), dezenove graus sudeste (19ºSE), quatrocentos metros (400m),sessenta e seis graus sudeste (66ºSE), mil e quarenta metros (1040m), sessenta e dois graus nordeste (62ºNE); mil seiscentos e sessenta metros (1.660m), cinco graus nordeste (5ºNE)”.
Art. 2º A presente retificação de decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo Código de Minas e será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau