DECRETO Nº 57.001, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa “Campos Moreira S.A.- Indústria de Auto-Peças (CAMOSA)”, de Recife (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, Item I, da Constituição Federal e nos Têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 908, de 6-5-1964, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquêle Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela emprêsa “Campos Moreira S. A.- Indústria de Auto-Peças (CAMOSA)”, de Recife (Pe) e destinados à ampliação de sua fábrica de parafusos porcas e pinos para veículos automotores e outros fins industriais, sita na capital do Estado;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta da Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas de impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Campos Moreira S. A.- Indústria de Auto-Peças (CAMOSA)”, de Recife (Pe):
Item | Especificação | Quantidade a ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Tesoura especial para cortar varões de aço de até 45 mm de diâmetro, automático, modêlo ASSE II, (fabricação de Machinenfabrike Peltzer & Ehlers, Krefeld, Alemanha, equipada com: a) 1 instalação elétrica de distribuição; b) instalação eletropneumática de freio; c) 1 jôgo de ferramentas de corte; d) 1 sistema de lubrificação central, tipo VOGEL; e) 1 dispositivo completo de proteção; f) 1 jôgo de chaves ..................................................................... | 1 | 22.090 |
2 | Máquina operatriz para estampar, a quente, cabeça de parafuso de até 5/8 de diâmetro, mod. BS 16 (fabricação de Machinenfabrik Peltzer & Ehlers, Krefeld, Alemanha) equipado com: 1 jôgo completo de ferramentas; b) 1 sistema de fabricação de simples efeito, tipo VOGEL; c) 1 motor elétrico acoplado à máquina ...................................... | 1 | 15.056 |
3 | Máquina operatriz para estampar, a quente, cabeça de parafuso de até 1 1/8” de diâmetro, mod. bs 28 (fabricação de Machinenfabrik Peltzer & Ehlers, krefeld, alemanha, equipada com: 1 jôgo completo de ferramentas; b) 1 sistema, completo de lubrificação de simples efeito, tipo VOGEL; c) 1 motor elétrico acoplado à máquina ................ | 1 | 24.632 |
4 | Máquina operatriz para desbastar ponta de pinos de até 1 de diâmetro, com 2 fusos, mod. ZBA 25 (fabricação de Machinenfabrik Peltzer & Ehlers, Krefeld, Alemanha), equipada com: a) 1 sistema completo de lubrificação central por pressão de simples efeito, tipo VOGEL; b) 1 instalação completa de refrigeração; c) 1 jôgo de ferramentas; d) 2 suportes para parafusos; e) 1 jôgo de dispositivos de protecão; f) 1 jôgo de chaves; g) 2 jogos de instruções de serviço com desenhos de matrizes para todos os diâmetros de parafusos; h) 1 motor elétrico acoplado à máquina, correias trapezoidais e painel de contrôle e proteção ............................................................. | 1 | 7.542 |
5 | Máquina operatriz para desbastar ponta de pinos de até 2” de diâmetro, com 2 fusos, modêlo ZBA 50, equipada com: a) 1 sistema completo de lubrificação central por pressão de simples efeito, tipo VOGEL; b) 1 instalação completa de refrigeração; c) 1 jôgo de ferramentas; d) 2 suportes para parafusos; e) 1 jôgo de dispositivos de proteção; f) 1 jôgo de chaves; g) 2 jogos de instruções de serviço com desenho de matrizes para todos os diâmetros de parafusos; h) 1 motor elétrico acoplado à máquina, correias trapezoidais e painel de contrôle e proteção ......... | 1 | 10.735 |
6 | Máquina operatriz para abrir rôscas em pinos com 5/16 até 1” ø, com 2 fusos, mod. ABG 25, equipada com: 1 transmissão com 6 velocidades; b) 1 bomba acoplada à máquina, para refrigeração; c) 1 sistema de lubrificação de simples efeito, tipo VOGEL; d) 1 jôgo de ferramentas; e 2 cabeçais de sujeição para parafusos de cabeça hexagonal; f) 1 jôgo de calibres; g) 1 jôgo de dispositivos de proteção, h) 1 motor elétrico acomplado à máquina ...... | 1 | 7.542 |
7 | Máquina operatriz para abrir rôscas em pinos com ½ até 1-1/2” ø, 2 fusos, mod. ZBG 33, equipada com: a) 1 transmissão c/6 velocidades ; b) 1 bomba acoplada à máquina; c) 1 sistema de lubrificação; d) 1 jôgo de ferramentas; e) 2 cabeçais de sujeição; f) 1 jôgo de calibres; g) 1 jôgo de dispositivos de proteção; h) 1 motor elétrico acoplado à máquina ................................................ | 1 | 9.321 |
8 | Máquina operatriz para estampar, a quente, porcas de aço com até 3/4 “ ø, mod. WMPE-II equipada com: a) 1 ferramenta de pressão ; b) 1 sistema de lubrificação; c) 1 jôgo de chaves; d) 2 jogos de instrução; e) 1 motor acoplado à máquina ............................................................. | 1 | 23.276 |
9 | Máquina operatriz para estampar, a quente, porcas de aço até 1-1/4” ø, mod. WMPE-I equipada com: a) 1 ferramenta de pressão; b) 1 sistema de lubrificação; c) 1 jôgo de chaves; d) 2 jogos de instruções; e) 1 motor acoplado à máquina ............................................................................... | 1 | 37.823 |
10 | Máquina operatriz para abrir rôscas em porcas de aço de até 3/4 ø, c/3 fusos, mod. HMSch 20, equipada com um jôgo ferramentas e um motor elétrico .................................. | 1 | 3.616 |
11 | Máquina operatriz para abrir rôscas em porcas de aço de até 1-1/4” ø, c/4 fusos, mod. HMSch 33, equipada com um jôgo de ferramentas e um motor elétrico ............................. | 1 | 5.423 |
12 | Jôgo de ferramentas de corte, destinado à tesoura ASSE II | 5 | 362 |
13 | Matrizes para estampar cabeça hexagonal de parafusos c/diâmetros de ¼”, 5/16, 3/18”, 7/16”, ½", 9/16” e 5/8”, destinado à máquina BS 16 ................................................. | 7 | 2.027 |
14 | Matrizes para estampar cabeça hexagonal de parafusos com diâmetros de 3/4 e 7/8”, destinados à máquina - BS 28 ......................................................................................... | 2 | 497 |
15 | Matrizes para apontar parafusos com diâmetros de ¼”, 5/16”, 3/8”, 7/16”, de ½”, 9/16” e 5/8, destinadas à máquina ZBA 25 - II ............................................................................ | 7 | 577 |
16 | Matrizes para apontar parafusos com diâmetros de ¾”, 7/8”, destinadas à máquina ZBA 50 - II ............................... | 2 | 207 |
17 | Matrizes para abrir rôscas em parafusos com as seguintes especificações: ¼”- 20 UNC 2B; 5/16”- 18 UNC 2B; 3/18”- 16 UNC 2B; 716”- 12 UNC 2B; 4/18”- 11 UNC 2B; 1/4- 28 UNF 2B; 5/16”- 24 UNF 2B; 3/8”- 24 UNF 2B; 7/16” 20 UNF 2B; ½”- 20 UNF 2B; 9/16”- 18 UNF 2B; 5/8”- 18 UNF 2B; destinadas à máquina ZBG 25 ...................................... | 56 | 4.613 |
18 | Matrizes para abrir rôscas em parafusos com as seguintes especificações: ¾”- 10 UNC 2B; 7/8”- 9 UNC- 2B; ¾”- 16 UNF 2B; 7/8”- 9 UNC 2B; ¾”- 16 UNF 2B; 7/8”- 14 UNF 2B; destinadas à máquina ZBG 50 ...................................... | 16 | 1.318 |
19 | Matrizes para estampar porcas com diâmetros de 1/4"; 5/16”; 3/8”; 7/16”; ½”; 9/16”; 5/8”, destinadas à máquina WMPE- II .............................................................................. | 7 | 3.688 |
20 | Matrizes para estampar porcas com diâmetros de 3/4" e 7/8”, destinadas à máquina WMPE I ......................... | 2 | 1.212 |
21 | Matrizes para abrir rôscas em porcas, com as mêsmas especificações do item 17, destinadas à máquina HNSch 20 ......................................................................................... | 1.000 | 2.716 |
22 | Matrizes para abrir rôscas em porcas, com as mesmas especificações do item 18, destinadas à máquina HMSch 33 ......................................................................................... | 400 | 2.383 |
- | Total ..................................................................................... | - | 186.656 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, expressamente, o Decreto nº 51.143, de 4-8-1961, em todos os seus efeitos.
Brasília, 1º de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
h. Castello Branco
Eduardo Lopes Rodrigues
Oswaldo Cordeiro de Farias