Decreto nº 57.004 de 11/10/1965
Decreto nº 57.004 de 11/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, CONSIGNADO AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.500.000.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1965] (p. 10445, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , DESPESA , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , SISTEMA , TELECOMUNICAÇÃO , SATELITE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |