Decreto nº 57.076, de 15 de outubro de 1965.
Concede autorização a firma United Geophysical Company para operar em águas brasileiras com navio de nacionalidade americana, nos serviços que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo número MME-657-65,
Decreta:
Art. 1º É concedida autorização à firma United Geophysical Company para operar em águas brasileiras com navio de nacionalidade americana, na execução de levantamentos gravimétricos da plataforma continental do País, de acôrdo com o contrato celebrado com o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
Art. 2º A autorização de que trata êste decreto compreende, exclusivamente, os fins mencionados no artigo 1º, e vigorará durante o tempo que fôr necessário à realização dos trabalhos contratados com a PETROBRÁS.
Art. 3º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau