Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 57.080, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965.
Declara caduco o Decreto nº 1.761, de 30 de novembro de 1962.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição Federal e nos têrmos do Decreto-lei número 938, de 8 de dezembro de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica declarado caduco o Decreto número mil setecentos e sessenta e um (1.761), de 30 de novembro de 1962, que concedeu a José Francisco Deusdará a pesquisar baritina, em terreno de Antônio Silveira, no imóvel denominado Fazenda do Macuco, distrito de Taguaruçu, município de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 15 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau