DECRETO Nº 57.090, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965.
Autoriza a firma Icominas S.A. - Emprêsa de Mineração a pesquisar calcita, calcário e mármore no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a firma Icominas S.A. - Emprêsa de Mineração a pesquisar calcita, calcário e mármore em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda Samambáia, distrito de Fidalgo, município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e oitenta e sete hectares (487ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a oitocentos e noventa e sete metros e oitenta centímetros (897,80m), no rumo verdadeiro de setenta e cinco graus cinqüenta e três minutos noroeste (75º53’NW); do centro da ponte da Estrada Lagoa Santa - Anacaxizal sôbre o córrego do Monjolo e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e oitenta e três metros e dez centímetros (683,10m), um grau cinqüenta e um minuto sudeste (1º51’SE); trezentos e noventa metros noventa centímetros (390,90m), sessenta e nove graus oito minutos noroeste (69º08’NW); trezentos e noventa e dois metros (392m), cinqüenta e sete graus cinco minutos sudoeste (57º05’SW); trezentos e quarenta e um metros e setenta centímetros (341,70m), dezoito graus cinqüenta e três minutos sudoeste (18º53’SW); mil seiscentos e setenta e quatro metros e sessenta centímetros (1.674,60m), sessenta e sete graus vinte e três minutos noroeste (67º23’NW); quatrocentos e dois metros e trinta centímetros (402,30m), setenta e um graus quarenta minutos noroeste (71º40’NW); trezentos e setenta e seis metros e quarenta centímetros (376,40m), sessenta e dois graus vinte e sete minutos noroeste (62º27’NW); quatrocentos e doze metros e vinte e cinco centímetros (412,25m), cinqüenta e quatro graus cinqüenta e quatro minutos noroeste (54º54’NW); quinhentos e trinta e sete metros e dez centímetros (537,10m), um grau dez minutos noroeste (1º10’NW); seiscentos e cinqüenta e quatro metros e oitenta centímetros (654,80m), vinte e um graus seis minutos nordeste (21º06’NE); quatrocentos e oitenta e três metros e trinta centímetros (483,30m), setenta graus um minutos sudeste (70º01’SE); setecentos e onze metros e sessenta centímetros (711,60m), oitenta e seis graus quatorze minutos sudeste (86º14’SE); quinhentos e trinta e um metros e setenta centímetros (531,70m), cinqüenta e oito graus quarenta e três minutos sudeste (58º43’SE); mil cento e cinqüenta e dois metros e trinta centímetros (1152,30m), oitenta e nove graus vinte minutos nordeste (89º20’NE); o décimo quinto (15º) e último lado, é o segmento retilíneo que une a extremidade do décimo quarto (14º) lado descrito ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e setenta cruzeiros (Cr$4.870,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau