DECRETO Nº 57.259, de 16 DE NOVEMBRO DE 1965.
Concede à Mineralite S.A. - Mineração, Exportação e Importação autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
decreta:
Artigo único. É concedida à Mineralite S.A. - Mineração, Exportação e Importação, constituída por assembléia realizada em 20 de julho de 1965, com sede na cidade de São Paulo, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto desta autorização.
Brasília, 16 de Novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octavio Marcondes Ferraz