Decreto nº 57.284 de 18/11/1965
Decreto nº 57.284 de 18/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL, BROMATOLOGICA E HIGIENICA DE PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS DOMESTICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1965] (p. 11871, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1965] (p. 12256, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 15/03/1966] (p. 2765, col. 4) |
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Catálogo |
Animal Doméstico .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , BROMATOLOGIA , HIGIENE , ALIMENTAÇÃO , Animal Doméstico .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , ALIMENTAÇÃO , Animal Doméstico , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |