Decreto nº 57.285, de 18 de novembro de 1965.

Altera a lotação numérica e nominal do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, combinado com o parágrafo 3º do artigo 7º, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a lotação numérica e nominal do Ministério da Fazenda, para efeito de serem transferidos 20 (vinte) cargos de Fiel do Tesouro, Nível 18, do Quadro do Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Fazenda, com os respectivos ocupantes:

I - da Caixa de Amortização para a Alfândega do Rio de Janeiro:

1 - Josefina Zilia de Carvalho

II - da Diretoria da Despesa Pública para a Alfândega do Rio de Janeiro:

1 - Alberto Piragibe Lira de Lemos

2 - Branca Ilgenfritz

3 - Dario Herculano

4 - Maurilio Valdino dos Santos

5 - Oswaldo da Rocha Lima

III - da Diretoria da Despesa Pública para a Delegacia Regional de Arrecadação em Brasília:

1 - Odilia de Azevedo Vasconcellos

IV - da Delegacia Regional de Arrecadação em São Paulo para a Alfândega de Niterói:

1 - Gabriel Ribeiro do Amparo

V - da Delegacia Regional de Arrecadação em São Paulo para a Alfândega de Santos:

1 - José Adalberto de Carvalho

VI - da Delegacia Regional de Arrecadação no Rio Grande do Sul para a Delegacia Regional de Arrecadação na Guanabara:

1 - Célia Muniz Dantas

VII - da Exatoria Federal em Caxias do Sul para a Delegacia Regional de Arrecadação no Rio Grande do Sul:

1 - Vulpius Issler Horta

VIII - da Exatoria Federal em São Leopoldo para a Delegacia Regional de Arrecadação em Minas Gerais:

1 - Orlando Abreu

IX - da Delegacia Regional de Arrecadação na Guanabara para a Alfândega do Rio de Janeiro:

1 - Ana Amélia da Cunha Cruz Schucke

2 - Edmilson de Freitas Leite

3 - Francisco Bernardi

X - da Delegacia Regional de Arrecadação em São Paulo para a Diretoria da Despesa Pública:

1 - Luiz Pereira Rodrigues

2 - Elza Frazão

3 - Jaime Ruben Corrêa

XI - da Alfândega do Rio Grande para a Delegacia Regional de Arrecadação em Brasília:

1 - Cilon Magagnin

XII - da Alfândega de Niterói para a Alfândega do Rio de Janeiro:

1 - Antônio Saboia Santos

Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Octávio Bulhões