Decreto nº 57.295 de 19/11/1965
Decreto nº 57.295 de 19/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI OS "OLEOS BRANCOS E DE TRANSFORMADOR" NO REGIME ESTATUIDO PELO DECRETO 4.071, DE 12 DE MAIO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1965] (p. 11874, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
INCLUSÃO , OLEO , OLEO DIESEL , OLEO LUBRIFICANTE , REGIME , MONOPOLIO , ABASTECIMENTO , DERIVADOS , PETROLEO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |