DECRETO Nº 57.331, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965.
Autoriza a Mineração Lagoa Grande Ltda., a funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
decreta:
Artigo único. É concedida à Mineração Lagoa Grande Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, constituída por instrumento particular de 25 de julho de 1965 registrado sob número cento e quarenta e sete mil trezentos e oitenta e três (147.383) em 17 de agôsto de 1965, no Departamento Nacional do Registro do Comércio, autorização para funcionar como emprêsa de mineração de acôrdo com as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sob o objeto da presente autorização.
Brasília, 24 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio Marcondes Ferraz