DECRETO Nº 57.435, de 16 de dezembro de 1965.
Concede a Brasil Mineração Indústria e Comércio S.A. - (BRASIMIC) autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedida à Brasil Mineração Indústria e Comércio S.A. - (BRASIMIC), constituída por escritura de 5 de abril de 1965, lavrada às fls. 147 verso, do livro de notas nº 386, do Cartório do 3º Oficio da cidade de Recife, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que vierem a vigorar sôbre o objeto desta autorização.
Brasília, 16 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau