DECRETO Nº 57.437, de 16 de dezembro de 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Décio Amaral Castro a pesquisar amianto mica e minério de níquel no município de Niquelândia, Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Décio Amaral Castro a pesquisar amianto, mica e minério de níquel em terrenos de sua propriedade e de Angelo Custódio Solis Olivares, Belmiro Botelho Pimentel e espólios de Antônio José Toledo e Marcelo Teixeira Fernandes, na fazenda Taboleiro da Cruz ou Pires no lugar denominado Serra do Buritizal, distrito e município de Niquelândia, Estado de Goiás, numa área de trezentos hectares (300ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a mil metros (1.000m) no rumo magnético de quarenta e cinco graus sudoeste (45ºSW), da barra do córrego Buritizal na margem direita do córrego do Pires e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m), oeste (W); dois mil metros (2.000m), norte (N).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulação do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3 de 30 de abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O. título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil cruzeiros (Cr$3.000) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau
DECRETO Nº 57.437, 16 DE DEZEMBRO DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Décio Amaral Castro a pesquisar amianto, mica e minério de níquel no município de Niquelândia , Estado de Goiás.
(Publicado do Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 22 de dezembro de 1965)
Retificação
Na página 13.243, 2º coluna, na emenda,
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... pesquisa amianto mica e minério de níquel ...
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... pesquisar amianto, mica e minério de níquel ...