Decreto nº 57.442, de 16 de dezembro de 1965.
Autoriza Fosforita Olinda S.A. - FASA a lavrar fosforita, no município de Olinda, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosforita em terrenos de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Recife, no lugar denominado Mirueira, distrito e município de Olinda, Estado de Pernambuco, numa área de cento e noventa e cinco hectares e setenta e seis ares (195,76 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na ponte existente na estrada secundária Beberibe-Paulista sôbre o Ribeirão Mirueira e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quarenta e um metros (41m), vinte e oito graus e quarenta e cinco minutos nordeste (28º 45' NE), quatrocentos e quarenta e sete metros (447m), sessenta e dois graus e dez minutos nordeste (62º 10' NE); duzentos e trinta e dois metros e cinquenta centímetros (232,50m), sessenta graus e cinquenta e cinco minutos sudeste (60º 55’ SE); duzentos e cinquenta e cinco metros (255m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE); cento e sessenta e cinco metros (165m), cinquenta e seis graus sudeste (56º SE); trezentos e doze metros e cinquenta centímetros (312,50m), cinquenta e dois graus e trinta minutos nordeste (52º 30’ NE); trezentos e noventa e cinco metros (395m), quarenta e cinco graus e cinco minutos nordeste (45º 55’ NE); duzentos e quarenta e sete metros (247m), oitenta e dois graus e dez minutos nordeste (82º 10’ NE); cento e cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros (152,50m), quarenta graus e quinze minutos nordeste (40º 15’ NE); cento e sessenta metros (160m), oitenta e um graus e trinta minutos sudeste (81º 30’ SE); cento e setenta e sete metros e cinquenta centímetros (177,50m), sessenta e cinco graus e cinquenta e cinco minutos nordeste (65º 55’ NE); cento e quarenta e oito metros (148m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); cento e sete metros (107m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudeste (87º 30’ SE); seiscentos e sessenta e oito metros (668m), trinta e três graus e trinta minutos sudoeste (33º 30’ SW); mil e quinze metros (1.015m), vinte e um graus e vinte minutos sudoeste (21º 20’ SW); cento e dez metros (110m), quarenta e oito graus e cinco minutos noroeste (48º 05’ NW); cento e trinta e quatro metros (134m), setenta e seis graus e quinze minutos noroeste (76º 15’ NW); cento e sessenta e oito metros (168m), oitenta e cinco graus e quarenta minutos sudoeste (85º 40’ SW); duzentos e sete metros (207m), setenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (75º 30’ NW); cento e setenta metros (170m), sessenta e cinco graus e cinco minutos noroeste (65º 05’ NW); setenta metros (70m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); cento e quarenta e três metros (143m), cinquenta e sete graus e cinquenta e cinco minutos noroeste (57º 55’ NW); cento e quinze metros (115m), quarenta e um graus e trinta minutos noroeste (41º 30’ NW); cento e oitenta e dois metros (182m), dezenove graus e cinquenta e cinco minutos sudoeste (19º 55’ SW); oitenta e seis metros (86m), cinco graus e trinta minutos sudoeste (5º 30’ SW); oitenta e sete metros (87m), cinquenta e dois graus sudoeste (52º SW); quatrocentos e oitenta e quatro metros (484m), vinte e oito graus e cinquenta minutos noroeste (28º 50’ NW); quatrocentos e oitenta e sete metros (487m), trinta e seis graus e trinta minutos noroeste (36º 30’ NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento ao art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento da taxa de três mil novecentos e vinte cruzeiros (Cr$3.920).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau