Decreto nº 57.497, de 28 de dezembro de 1965.

Concede à Bela Vista Mineração e Comércio Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

Decreta:

Artigo único. É concedida à Bela Vista Mineração e Comércio Ltda., constituída por contrato arquivado sob nº 158.090, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na Cidade de Itabirito, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto desta autorização.

Brasília, 28 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Mauro Thibau