Decreto nº 57.548 de 29/12/1965
Decreto nº 57.548 de 29/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 4.308, DE 23.12.63. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1965] (p. 13593, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , REPARAÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , PIRATUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |