Decreto nº 57.592 de 07/01/1966
Decreto nº 57.592 de 07/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE GADO BOVINO NO ANO DE 1966 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1966] (p. 302, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BOVINO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PROIBIÇÃO , ABATE , BOVINO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
OBRIGATORIEDADE , ABATE , BOVINO , TERRITORIO NACIONAL , PROGRAMA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PROVIDENCIA , ABASTECIMENTO , CARNE , POPULAÇÃO .
NORMAS , ABATE , BOVINO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |