DECRETO Nº 57.601, DE 7 DE JANEIRO DE 1966.
Retifica o Decreto nº 53.554, de 7 de fevereiro de 1964, da Universidade de Juiz de Fora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 53.554, de 7 de fevereiro de 1964, da Universidade de Juiz de Fora, na parte referente à classe de Instrutor de Ensino Superior, código: EC-501.16, a saber:
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Art. 2º A retificação a que se refere o artigo anterior prevalecerá a partir de 23 de dezembro de 1960.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º República.
H. Castello Branco
Flavio Lacerda
A relação nominal a que se refere o art. 1º foi publicada no D. O. de 13-1-66.