Decreto nº 57.615 de 07/01/1966
Decreto nº 57.615 de 07/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3 DO DECRETO 56.850, DE 10 DE SETEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1966] (p. 476, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , GRUPO DE TRABALHO , PETROLEO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO , GRUPO DE TRABALHO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REVISÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , OBJETIVO , AUMENTO , PRODUÇÃO , PESQUISA , PETROLEO , TERRITORIO NACIONAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |