Decreto nº 57.676 de 27/01/1966

Decreto nº 57.676 de 27/01/1966

Ementa

REORGANIZA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INQUERITOS E SINDICANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/01/1966] (p. 1129, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO , SINDICANCIA .

Indexação

REORGANIZAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INQUERITOS E SINDICANCIAS (COCIS) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INQUERITOS E SINDICANCIAS (COCIS) , REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INTERMEDIARIO , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INQUERITOS E SINDICANCIAS (COCIS) , ACOMPANHAMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , ENTIDADE , RECEBIMENTO , APLICAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INQUERITOS E SINDICANCIAS (COCIS) , PROVIDENCIA , AUTORIDADE ADMINISTRATIVA , INSTAURAÇÃO , AÇÃO PENAL , AÇÃO CIVEL , PUNIÇÃO , REU , EXECUÇÃO , CRIME , CONTRAVENÇÃO , RESSARCIMENTO , DANOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PATRIMONIO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ENRIQUECIMENTO ILICITO , ABUSO , CARGO , FUNÇÃO , INTERESSE , FAZENDA NACIONAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INQUERITOS E SINDICANCIAS (COCIS) , CONTROLE , DESPACHO , PROVIDENCIA , PROPOSIÇÃO , PREJULGADO , DETERMINAÇÃO , ARQUIVAMENTO , PROCESSO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo