DECRETO Nº 57.756, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1966.
Autoriza a filiação de entidade sindical à Federacion Interamericana de Organizaciones de Periodistas Profissionales.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 565 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação que lhe deu a Lei nº 2.802, de 18 de junho de 1956,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado a filiação da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais à Federacion Interamericana de Organizaciones de Periodistas Profissionales, a qual deverá ser comunicada, tão logo se concretize, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Walter Peracchi Barcellos