DECRETO Nº 57.824, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à empresa “FIAÇÃO E TECELAGEM MOSSORÓ S/A” (FITEMA), de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1969, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através das Resoluções de ns. 637 e 1.074, de 6 de fevereiro de 1963 e 11 de janeiro de 1965, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos neste descritos e sem similar nacional registrado, a serem importados pela emprêsa “FIAÇÃO E TECELAGEM MOSSORÓ S/A” (FITEMA), de Mossoró (RN) e destinados ao reequipamento de sua fábrica de fios e tecidos de algodão;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar registrado no país, a seguir descritos e consignados à emprêsa “FIAÇÃO E TECELAGEM MOSSORÓ S/A” (FITEMA), de Mossoró (RN):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total FOB US$ |
1 | Máquinas abridoras misturadoras de fardos, de 30” de largura com esteira alimentadora de 8”0”, dada; pelo pêso líquido: 4.368km ................................................................... |
2 |
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2 | Ventilador de poeira, tipo Engart, nº 19, inclusive motor de 2 HP 380V, 3 fases, 50 ciclos, acoplado; pêso líquido: 92kg .................................... ................................................ |
1 |
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3 | Correia transportadora de alta velocidade 12” de largura e 16”0” entre centro, completa, com coletor; pêso líquido: 502kg ................................................................................... |
1 |
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4 | Limpador Ultra, tipo 520 de 41” de largura, inclusive motor de 3 HP, 380 V, acoplado; pêso líquido: 1.270kg ................ |
1 |
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5 | Rodas Shirley, tipo 430, para carro de 10” diâmetro, inclusive ventiladores e motores acoplados; pêso líquido: 286kg ...................................................................................
|
2 |
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6 | Limpador Ultra, tipo 521 de 41”, inclusive motores acoplados, pêso líquido: 1.750kg ........................................ |
1 |
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7 | Limpador por corrente de ar, tipo 540, com ponte batedora, tipo 490, inclusive motores acoplados; pêso líquido: 2.700kg .................................................................... |
1 |
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8 | Alimentador automático para algodão, tipo M.B.R. 3 de 46” com caixa de alimentação e reserva; pêso líquido: 3.404kg |
1 |
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9 | Batedor acabador M.B.Z. 3, de 46”; pêso líquido: 2.573kg | 1 |
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10 | Painel de controle para a sala de Batedor; peso líquido: 500kg ................................................................................... | 1 |
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11 | Cardas de Fiats de 45” completas; pêso líquido: 11.200kg . | 4 |
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| Todos os equipamentos acima descritos são de marca PLATT BROS, de procedência inglêsa, produção e exportação: Platt Bros (Sales) Limited Oldham - Inglaterra. Valor - total do equipamento ............................................... |
- |
54,231 |
12 | Máquinas DRONSFIELD, ns. 184, 241, 159, 213 e 217 respectivamente, para retificação de cilindros de cardas, amolagem de guarnições de Fiats de Cardas e demais operações específicas: inclusive motores e acessórios - fabricação de Dronsfield, de procedência e exportação Terry Trevanock & Cia. Limited – Inglaterra; pêso Líquido: 1.952kg. Valor total .............................................................. |
5 |
8.940 |
13 | Engomadeira de alto rendimento, tipo ZIC de 3 tambores, de fabricação e marca Gebrüder Succker, com quadro de comando elétrico, aparelho textometer de fabricação: Dr. ING. H. MAHLO; inclusive instalação para preparar goma com 5 motores elétricos e válvulas de redução. Êsse equipamento é de procedência alemã de G. SUEKER Schlichtmaschinen und Schlichtekochanlagen; pêso líquido: 9.423kg. Valor total ................................................. | Q
1 |
30.222 |
14 | Atadores completos, marca “Adrian” de procedência francesa, fabricação e exportação de ETS. VVE ARTHUR BULTER. Valor total ............................................................. |
20 |
261 |
15 | Maçaroqueiras de 90 fusos, com bobina de 12”x6”, escartamento de 200 mm, de procedência italiana, fabricação e exportação de A. Carniti & Co. Valor total ...... |
2 |
24.390 |
16 | Passadores de 4 testas, G. 7, escartamento 457mm, com aspiração pneumática, inclusive motores, fabricação e exportação de: A. Carniti & Co. Itália - Valor total ............... |
2 |
17.370 |
17 | Instalação coletora de resíduos completa, para 26 cardas, com bomba de ar e acessórios de marca e fabricação: Maschinenfabrik M. Junqbauer, Alemanha; peso líquido: 375kg. Valor total ................................................................. |
1 |
7.294 |
18 | Material para reforma de 7 (sete) filatórios, a ser efetuada pela SUSSEN (SPINDELFABRICK SUSSEN) abrangendo: 1.044 anéis convencionais com 63,5mm de diâmetro; 1.271 braços pendulares UT 2/205-2; 1.271 rolos de pressão tipo DSN 9.018; 1.271 rolos de pressão tipo ASN 9.035 R; 1.271 gaiolas tipo STABILKAEFIG; 2 dispositivos para lubrificação, 7 contadores HANKS; 400 anéis convencionais flange de 63,5mm de diâmetro; dispositivo de alimentação sistema WELLER para 400 fusos; 2.542 porta maçaroca NOLIBRA para 7 filatórios; 1.498 anéis elípticos. Acessórios de fabricação alemã: SUSSEN SPINDELFABRICK SCHURR. STAHLECKER & GRILL Y BMH - Valor total ................................................................. |
- |
17.496 |
19 | Caixas de pente com contramancal com 4 árvores de procedência alemã, fabricação e exportação de CHR. GAIER GMBH. Valor total .................................................... |
22 |
3.106 |
29 | Aparelhos para aspiração de filatórios, sistema AUGUSTA, fabricação e exportação de ERNST JACOBI & CO. K.G - Alemanha. Valor total .......................................................... |
7 |
5.901 |
21 | Dispositivo para enfiletar arame dente de serra, modêlo AZ 5, fabricação e marca: PETER WOLTERS – Alemanha, inclusive acessórios. Valor total .......................................... |
1 |
482 |
22 | Urdideira tipo O.F.P. com flange 700mm de diâmetro e largura útil de 1.400mm equipada com gaiola; marca e fabricação TECCOMECÂNICA LOMBARDA - Itália. Valor total ..................................................................................... |
1 |
5.020 |
| Total ........................................................ | - | 174.712 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinária, fica sua similaridade para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando de desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. castello branco
Octávio Gouveia de Bulhões
Osvaldo Cordeiro de Farias