Decreto nº 57.827, de 17 de fevereiro de 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Sociedade Anônima Brasileira de Indústria Ótica - SABIO”, do Recife (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintedência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução número 1.539, de 3 de junho de 1965, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito da isenção de quaisquer impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descrito, a serem importados pela emprêsa “Sociedade Anônima Brasileira de Indústria Ótica - SABIO”, do Recife (Pe.) e destinados ao seu empreendimento, cuja operações incluem a fabricação, beneficiamento e montagem de vidro ótico sob a forma de lentes corretivas de visão;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Sociedade Anônima Brasileira de Indústria Ótica - SABIO”, do Recife (Pe):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF * US$ |
1 | Marcador Project O-Marker, de centro ótic e eixo para lentes côncavas e convexas, utilizando tinta a prova dágua 220 volts, fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido 8 libras ........................................................................ | 2 | 491,10 |
2 | Bloqueadora de alumínio Alloy-Blocker para lentes côncavas e convexas, com ou sem prisma, 220 volts, fabricada pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 140 libras ................................................................................ | 2 | 4.079,70 |
3 | Geradora de curvas M 404-A, para lentes negativas, eféricas ou cilíndricas sistema ISS, 220 volts, 60 ciclos, monofásica, equipada com motor elétrico de 1/2 HP., 1 motor de 1/5 HP e 1 motor de 1/4 de HP., especiais e acoplado à máquina, fabricação da American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 650 libras ............................................. | 1 | 6.181,10 |
4 | Geradora de curvas M-404-CR, para lentes positivas esféricas ou cilíndricas, sistema ISS 220 volts, 60 ciclos, monofásica equipada com 1 motor elétrico de 1/2 HP., 1 motor de 1/5 HP e 1 motor de 1/4 de HP., especiais acoplados à máquina, fabricação pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 650 libras .......................................... | 1 | 6.181,10 |
5 | Serra para vidro ótico WB-20, para cortar blocos de vidro até 180 mm., por meio de uma serra de diamantes acionada por motor elétrico especial acoplado de 220-380 volts, trifásico, 60 ciclos, completa, inclusive sistema de arrefecimento e dois discos diamantados, com espessura de 1,0 e 1,5 mm, respectivamente e suporte para blocos até 180 mm², fabricação de Wilhelm Bothner & Co. – Braunschweig - Stockeim, Alemanha Ocidental, no valor de DM. 7.110. Pêso 320 Kg ........................................................ | 1 | 1.914,40 |
6 | Máquina de superfície de mandril duplo (esfero-cílindrico), para trabalha lentes esféricas ou cilíndricas, positivas o negativas, em trabalho de correção de curvas e polimento, 220 volts, 60 ciclos, monofásica, com 2 motores de 1/3 HP e 1 motor de 1/10 HP., especiais, acoplados à máquina, fabricada pela American - Optical Co. - USA. Pêso líquido 305 libras ................................................................................ | 12 | 20.712,00 |
7 | Tanque para descolagem do floco de alumínio por imersão em água quente, 220 volts, fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 40 libras ...................................... | 1 | 123,90 |
8 | Máquina para prova de resistência (bolas), fabricada pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 40 libras ......... | 1 | 96,90 |
9 | Máquina para prova de resistência e estrias (colmascópio) fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido 7 libras ....................................................................................... | 1 | 31,00 |
10 | Lensômetro Powerite, 220 volts, fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido 30 libras ............................... | 3 | 1.382,90 |
11 | Retificadora de moldes (ferramentas) Oldifield, 220 volts, 60 ciclos, com um motor de 1/4 HP especial, acoplado à máquina, fabricado pela Shwron Optical Co. – Rochester - USA ........................................................................................ | 1 | 2.594,80 |
12 | Calibrador de espessura (especimetro), fabricado pela fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 2 libras .................................................................................... | 2 | 90,50 |
13 | Calbrador para gerador de curvas fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 1 onça ............................ | 2 | 4,70 |
14 | Instrumentos para alinhamento do eixo do ôlho, fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 8 onças .................................................................................. | 1 | 6,00 |
15 | Bloco de ferro (suporte para lente) especial para catarata, fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 3 onças ................................................................................... | 35 | 42,00 |
16 | ABarra de 2 lb de liga de alumínio para bloqueador, fabricada pela American Optical Co. - USA. .......................... | 50 | 1.292,40 |
17 | Bloco para alisar moldes esféricos, fabricação da American Optical Co. - USA. ns. 1 e 2, com pêso líquido de 2 e 1,5 onças respectivamente .......................................................... | 4 | 9,00 |
18 | Escôva de arame de aço, com cabo especial para gerador, fabricada pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 2 onças ................................................................................... | 3 | 3,00 |
19 | Caixa com 5 cabeças para as escôvas acima, fabricada pela American Optical Co. - USA. Pêso líquido de 6 onças por caixa ....................................................................................... | 3 | 6,80 |
20 | Válvula para reduzir pressão nos compressores com calibrator, fornecido pela American Optical Co. USA. Pêso líquido de 2 libras ................................................................... | 3 | 43,10 |
21 | Filtro de ar Koty, especial para limpeza de lentes, fabricado pela American Optical Co. - USA. Pêso Líquido de 1/2 ..................................................................................... | 45 | 48,50 |
22 | Gerador de curvas WB 25/3 para lentes esféricas positivas e negativas, composto de 3 unidades independentes para 220/380 volts, 50 ciclos, trifásicos com 3 motores de 0,4 HP e 3 motores de 0,74 HP especiais, acoplados à máquina completo, com sistema de arrefecimento, 3 ferramentas diamantadas de grão D-100 e 3 ferramentas de grão D-150, com 3 suportes tipo A/25 para blocos até 65 mm de diâmetro, fabricado por Wilhelm - Bothner & Co. Braunschweig-Stockheim Alemanha Ocidental, no valor de DM 25.962. - Pêso 1.285 Kg .................................................. | 1 | 6.990,30 |
| Total ....................................................................................... | - | 52.352,20 |
(*) Equivalente a 1,077 do preço FOB.
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias